Democracia e autoridade

As práticas políticas do regime democrático, em que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, requerem o uso do bom-senso nas suas razões de estado, condicionando aqueles que as exercem o domínio da força bruta no esmero de ações efetivas pela preservação das instituições da sociedade livre. Daí o comparativo entre o direito da força e a força do direito.

Um exemplo típico do exercício necessário da força em situação de preservação democrática viu-se à época da Segunda Grande Guerra, quando as hostes totalitárias do Terceiro Reich ameaçaram a sobrevivência de todo o Mundo e os Exércitos Aliados reagiram contra Hitler, no maior embate bélico que se sabe, na história humana.

Dizer-se que nosso País é uma democracia constitucional envolve a previsão formal de sermos povo livre, dotado de regulares turnos eleitorais para a composição dos poderes, liberdade de expressão, igualdade racial, tudo sob o lídimo e soberano império da Lei.

Quaisquer autoridades que exerçam pressupostos democráticos representativos devem respeitar por dever o pleno estado de direito, com a correspondente salvaguarda dos direitos políticos, civis e sociais.

Vezes sem conta, a autoridade depara-se com os desafios próprios da defesa desses bens comuns, porquanto a liberdade de uma pessoa termina onde começa a da outra pessoa.

O puro e simples manifesto de minorias que quiserem ferir a paz e o território das liberdades coletivas exige das autoridades posicionamentos efetivos de conservação da boa ordem civil, face aos jogos democráticos, daí existirem previsões legais e adoção de medidas coercitivas cabíveis, ao sabor dos acontecimentos.

Essa linha fronteiriça da autoridade e da democracia reclama permanente debate e avaliação, subjugando os interesses particulares, sobretudo quando se veem a risco conquistas seculares das nações do mundo livre.

Alguns doutrinadores exigem politização para o cidadão bem reivindicar os seus direitos à luz da consciência, isso estabelecendo a educação das bases sociais.

Desta forma, o aperfeiçoamento do corpo coletivo indica amadurecimento, tanto da cidadania, quanto das autoridades, no sentido de uma maior condição de uso instrumental das salvaguardas democráticas.

O poder arbitrário, ou reacionário, das ações políticas, em ocasiões e méritos, manifesta-se tanto de um povo despreparado, imaturo, quanto de autoridades ilegítimas, truculentas, cujas ações ocorrem, às vezes, fruto da ingerência de grupos despreparados, intolerantes.

Dentro de tais considerações, vale ao cidadão examinar com zelo as mobilizações do campo político-democrático, na expressão legítima da vontade geral, permanente valor das lutas de toda comunidade que se preze.

(Ilustração: A mulher louca, de Pieter Brueguel, o Velho).