domingo, 22 de abril de 2012

O julgamento de Pinto Madeira

Nos idos da terceira década do século XIX, restavam enormes contradições na política interiorana do Nordeste brasileiro e o Cariri apresentava o saldo proveniente das suas participações na Revolução de 1817, na Confederação do Equador, de 1824, além de haver fornecidos tropas à pacificação do Piauí e do Maranhão, nas lutas da Independência. O destino das principais lideranças desses movimentos bem demonstra os frutos de tudo isso: Tristão Araripe, então presidente do Estado, morreria em combate a 31 de outubro de 1824, no lugar Santa Rosa, agora sob as águas do Açude Castanhão, território do atual município de Jaguaribara, no Vale do Jaguaribe. José Martiniano de Alencar, irmão de Tristão, chegaria à presidência do Ceará por via da acomodação das forças posteriores a 1824. José Pereira Filgueiras morreria a caminho do Rio de Janeiro, onde seria julgado pela participação na Revolução de 1817. Enquanto Joaquim Pinto Madeira manter-se-ia acantonado em Jardim, em sítio seu do outro lado da Serra do Araripe, impondo as condições caririenses sob uma guerra fratricida com o Crato. 
Monarquista ferrenho, Madeira seguira preso a Recife, na devassa da Revolução de 1824, contudo fora impronunciado. Em junho de 1829, fundaria no Sítio Coité uma espécie de sociedade secreta, denominada Coluna do Trono, visando à preservação do Império do Brasil. Com a abdicação de dom Pedro I, em 1831, faz eclodir movimento adrede preparado, numa espécie de revolução restauradora do imperador ao trono. Em Fortaleza, por sua vez, Martiniano participava das pressões que culminariam na Abdicação, aliando-se ao padre Diogo Feijó, a Evaristo da Veiga e outros. Diante da tradição imperialista que sempre manteve, somada às escaramuças de que fora responsável em épocas recentes, as quais resultaram, inclusive, na morte de Leonel Pereira de Alencar, tio de Martiniano, Pinto Madeira viu-se encalacrado pelos acontecimentos nacionais do jogo de poder. Em conseqüência, defrontaria as tropas do General Labatut, remetidas ao Cariri para reprimir essa revolução pintista de 1832. 
O exército de Madeira sofreu, então, baixa cruel e definitiva pelas mãos de Labatut, perdendo dezenas de cabras, deixando prisioneiro o comandante, logo recambiado a Recife e depois a Fortaleza, ele e o outro líder do movimento, cônego Antônio Manuel de Sousa, trazidos a 29 de outubro de 1834. Em 06 de outubro daquele mesmo ano, o senador José Martiniano de Alencar chegara à presidência do Ceará. Ainda preocupadas com a indiscutível liderança de Pinto Madeira, as autoridades cearenses determinaram o seu trânsito de volta ao Crato para submissão a julgamento, mediante as acusações de irreligião, mau caráter, persistência no crime, oposição violenta aos liberais e fidelidade ao ex-monarca Pedro I, agindo contra o regime constitucional. Pinto Madeira se defendeu, até onde permitiam os limites da ilegalidade, de todas as imputações, juntado a essas o assassinato do português Joaquim Pinto Cidade nas escaramuças de 1832, porém o júri se conduziria de modo parcial, posto em ódio flagrante contra o réu. 

A conclusão do processo determinou sua condenação à pena máxima da época, no Brasil, isto é, à morte por enforcamento. 
Segundo o historiógrafo cratense Irineu Pinheiro, a citada condenação se deu em tribunal sob a presidência do juiz de direito interino, José Vitoriano Maciel. Juiz e jurados eram inimigos declarados do réu, in Efemérides do Cariri. Além disso, outros registros afirmam que houve constrangimento das testemunhas do caso, e repontam cerceamento da defesa mediante a negativa do direito de recurso previsto na Constituição e na legislação criminal do tempo. 

Consta, ainda, que o presidente Martiniano de Alencar despachara mensageiro visando sustar o julgamento, munido este de carta só recebida pelo juiz presidente do tribunal judicante no dia posterior ao cumprimento da sentença estabelecida no Código de Processo Criminal, em 26 de novembro de 1834. Dois dias após o júri, com o instrumento da execução já preparado em atenção a um apelo do condenado, que invocou a condição de militar, reverteu-se a pena para fuzilamento, o qual se daria em 28 de novembro, no local onde existe a pracinha da Cruz do Século, ao lado da Igreja de São Francisco, no antigo Barro Vermelho, agora nominado Pinto Madeira, na cidade de Crato, Ceará.

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